• Ascon Assessoria Contábil

APOSENTADORIA: Revisão Anual ou Periódica dos Valores de Contribuições Previdenciárias

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas os sócios que retiram pró-labore nas empresas ou profissionais liberais / autônomos!


O benefício da aposentadoria é um direito social aos cidadãos garantido pelo Art. 7 da Constituição Federal de 1988, pago aos filiados da Previdência Social (INSS) que contribuíram com recolhimentos mensais durante um determinado período. De acordo com a legislação, esse vínculo entre os cidadãos e a Previdência Social pode ser de forma obrigatória ou facultativa, passando os cidadãos a terem direitos (benefícios previdenciários – auxilio doença, auxilio maternidade, aposentadoria, etc) e deveres (recolhimentos/pagamento).


Para os segurados obrigatórios, o valor da contribuição mensal é descontado diretamente em seu recibo de pagamento (Holerite ou RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo) e repassado pelas empresas a Previdência Social, ou ainda recolhido pelo próprio mensalmente em guias específicas, com base em sua remuneração mensal. São segurados obrigatórios, por exemplo:

  • Empregados: aqueles que trabalham com carteira assinada;

  • Empregados Domésticos;

  • Sócios/Administradores: aqueles definidos em contrato social que fazem a retirada mensal de pró-labore;

  • Contribuinte Individual: aqueles que prestam serviços eventuais em diversas empresas (autônomos).


Os segurados facultativos são todas as pessoas com mais de 16 anos que não possuem renda própria, mas que queiram contribuir para a Previdência Social, como, por exemplo, a dona de casa e o estudante bolsista. Nesse caso, o segurado facultativo deve se dirigir a uma agência da Previdência Social, requerer um número de inscrição e, a partir desse momento, fazer o recolhimento mensal.


Os valores dos recolhimentos mensais são diferentes para cada tipo de segurado. Para os Empregados e Domésticos, existe uma tabela do INSS com a porcentagem que pode ser de 8%, 9% ou 11% aplicados de acordo com o salário de contribuição; para os Sócios e Contribuintes Individuais, é aplicada a alíquota de 11% sobre o valor do pró-labore e RPA. Vale lembrar que as faixas de contribuição são alteradas anualmente em janeiro, juntamente com o teto de contribuição, que atualmente é de R$ 621,03.


No caso dos contribuintes facultativos, a contribuição mensal pode ser de 11% ou 20%, aplicados sobre o salário mínimo federal e o teto da Previdência Social, dependendo dos tipos de benefícios que o contribuinte deseja possuir pela Previdência Social. Atualmente, os valores das contribuições facultativas mensais variam entre R$ 104,94 à R$ 1.129,16.


A Previdência Social paga seus benefícios de acordo com os valores recolhidos mensalmente pelo contribuinte, ou seja, quando maior for a contribuição maior será o benefício pago, inclusive a aposentadoria.


Ao longo dos anos, a legislação que define a forma de cálculo, concessão e valor de aposentadoria foi alterada diversas vezes, mais recentemente pela Lei 13.183/2015, a chamada Regra 85/95 Progressiva. Há 7 tipos diferentes de aposentadoria e cada tipo possui pré-requisitos diferentes para o requerimento pelo contribuinte, podendo esses serem acessados pelo link https://www.inss.gov.br/beneficios.


Como a tabela de contribuição ao INSS é alterada anualmente em Janeiro, é muito importante que os Sócios e os Contribuintes Facultativos, ambos que possuem o poder de decidir qual será o valor da contribuição mensal, revisem os valores no início de cada ano, a fim de verificarem se o valor que estão contribuindo não sofreu reajuste com a nova tabela do INSS, sendo possível que em uma futura aposentadoria o valor fique defasado em relação ao teto da Previdência Social, ou seja, se o contribuinte deseja se aposentar no teto da Previdência Social, ele deve contribuir todos os meses sobre o teto da Previdência Social.


A ASCON não faz processos de aposentadorias e nem mesmo controla os valores de contribuição, portanto é importante que o contribuinte que deseja revisar o valor de contribuição faça a solicitação ao Departamento Pessoal.



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