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APROVADO NOVO PISO SALARIAL REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas e empregadores domésticos que pagam o salário de seus empregados com base no Salário Mínimo.


Na Circular nº 371, de Fevereiro/2019, foi apresentado o valor do novo Salário Mínimo Nacional, porém, até aquela edição, não havia sido publicada nenhuma alteração no valor do Salário Mínimo Paulista.


Todavia, entrará em vigor, a partir de 01/04/2019, os novos valores para o Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo, melhor detalhado abaixo, que beneficia os trabalhadores que não possuem o Piso Salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, conforme Lei do Estado de São Paulo nº 16.953/2019, publicada em 19/03/2019.


Faixas salariais e grupos de ocupações:

1ª faixa - R$ 1.163,55 (um mil e cento e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, "barboys", lavadeiros, ascensoristas, "motoboys", trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras, operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, "barmen", pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de "telemarketing", atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial." (NR);


2ª faixa - R$ 1.183,33 (um mil e cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos), para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica." (NR).


Vale ressaltar que os valores de pisos salariais acima não se aplicam aos trabalhadores que já possuem outros pisos definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, salvo se este valor for inferior aos novos pisos do Estado de São Paulo.


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