• Ascon Assessoria Contábil

Certificados Digitais - Necessidade do e-CNPJ A1

Departamento Responsável:

Departamento de Documentação, com relação a obtenção do certificado digital

Departamento Contábil, com relação a entrega das obrigações federais (ECD, ECF etc)

Departamento Pessoal, com relação a entrega das obrigações sociais (e-Social etc)

Departamento Fiscal, com relação aos serviços da Secretaria do Estado de São Paulo


A quem se destina?

Todas as empresas, em geral, e empregadores pessoa física.

Há muito tempo estamos informando nossos clientes sobre a importância e a necessidade do Certificado Digital e já comentamos, em outras oportunidades, dos muitos serviços públicos que dependem desta ferramenta.


Agora voltamos ao assunto pois, com o início das empresas no e-Social, todas as empresas que possuem empregados precisarão adquirir necessariamente o e-CNPJ A1!


Infelizmente, há casos em que as empresas precisarão adquirir o e-CNPJ A1 e o e-CPF A3 de seu representante legal, como, por exemplo, no caso das empresas sujeitas a transmissão da ECD e às que possuem operações de importação e exportação e precisam acessar o SISCOMEX.


Com relação a entrega do SPED CONTABIL (SPED ECD), essa obrigação atinge todas as empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido, sem exceção. O SPED ECD nada mais é que o envio à Receita Federal do Livro Diário e Razão da empresa, acompanhado dos Balancetes Mensais (no caso do Lucro Real), Balancete Anual, Demonstração de Resultados, Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Lucros e Prejuízos Acumulados e Balanço Patrimonial das empresas. Esta obrigação somente pode ser transmitida com a utilização de dois Certificados Digitais: o e-CPF A3 do representante legal da empresa e o e-CPF A3 do contador responsável.


No caso do e-Social, todas as rotinas precisarão ser enviadas praticamente on line para o sistema público, para o que faz-se necessário que tenhamos o e-CNPJ A1 das empresas instalados nas nossas estações locais. Até será possível a transmissão pelo e-CNPJ A3, mas será inviável, sendo que, para cada operação trabalhista realizado na empresa, precisaremos da mídia externa, o que tornará o processo muito mais lento.


Mas o que é o Certificado Digital?


O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.


Hoje temos os seguintes certificados digitais:


e-CPF = serve para a pessoa ter acesso aos seus dados pessoais na Receita Federal, assim como de todas as empresas onde é o representante legal no CNPJ. Para quem opera com importação, só o e-CPF serve para acessar o SISCOMEX. Também é necessário para assinatura digital da ECD, mas não serve para emitir a NF-e;


e-CNPJ = serve para acessar todas as informações daquela empresa específica e também para entregar a maior parte das declarações jurídicas, com exceção da ECD. Também serve para emitir a NF-e, acessar o sistema público de notas fiscais da Secretaria da Fazenda e agora para transmitir às informações ao e-Social.


e-NFe = serve somente para emissão da Nota Fiscal Eletrônica.


Quanto ao tempo de validade do certificado, temos:


A-1) Tem validade de 1 ano e não tem mídia. É um software instalado diretamente na máquina do cliente e, por esse motivo, agora será utilizado para transmissão das informações ao e-Social, em razão da necessidade de agilidade nesse processo.


A-3) Até então, sempre sugerimos o A-3, com 3 ou 2 anos de duração, que pode ser comprado em forma de token (pen-drive) ou de cartão com chip, acompanhado de uma leitora, por várias questões: segurança, já que exigia a mídia; praticidade, já que o empresário não precisaria ir todos os anos à unidade certificadora para sua obtenção; econômica, já que era menos oneroso que o A1 se o seu custo fosse diluído pelo seu prazo de validade. Porém, agora, com o advento do e-Social e com a necessidade cada vez maior de acessarmos o sistema público da SEFAZ para captura das notas fiscais, tornou-se obsoleto.


Caso precise de auxílio para adquirir o certificado digital, pode entrar em contato com nosso Departamento de Documentação, o qual poderá realizar a solicitação de compra juntamente à Certisign, que a é certificadora com a qual trabalhamos, sem nenhum custo adicional.



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