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CIPA e Mapa de Riscos: O que é, quem deve ter e como elaborar

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas que possuem empregados!


O que é a CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou simplesmente CIPA, foi instituída pela Norma Regulamentadora (NR) 5, em vigência de 1978, e tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.


Todas as empresas estão obrigadas a constituírem CIPA, por estabelecimento, sendo compostas por representantes do empregador e dos empregados. O que muda de uma empresa para outra é o dimensionamento dos membros da CIPA, o que pode ser consultado pelo Quadro I da NR 5, após identificar o grupo ao qual pertence o CNAE de sua empresa no Quadro III.


Exemplo:

  • CNAE 69.20.6-01 – Atividades de Contabilidade (conforme cartão do CNPJ);

Esse CNAE, no Quadro III da NR 5, corresponde ao grupo C-29:

Para o Grupo C-29, somente estará obrigado a constituir CIPA a partir de 301 empregados, com 1 representante efetivo e 1 suplente:

Enquanto a empresa não se enquadrar no Quadro I, ou seja, estiver dispensada da constituição formal da CIPA por não atingir o número mínimo de empregados da sua categoria, ela designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, chamado de designado responsável”, ao qual promoverá anualmente treinamento específico para esse fim, com carga horário de 20 (vinte) horas, realizado durante o expediente normal da empresa.


Sou obrigado a ter Mapa de Risco na minha empresa?

A CIPA tem, entre suas principais atribuições, “a identificação dos riscos do processo de trabalho e a elaboração do mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver”, conforme previsto pelo item a do artigo 16 da NR 5. Uma vez que toda empresa que possui empregados está obrigada a ter CIPA ou, ao menos, um designado responsável pelo cumprimento da NR5, encarregado (a) pela realização e gestão das atividades relacionadas à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, toda empresa que tenha empregados em regime CLT deverá ter um mapa de riscos.


O que é um Mapa de Riscos?

O Mapa de Risco consiste em uma representação do layout do ambiente de trabalho onde se localiza e informa os fatores de riscos presentes na área. O layout deverá apresentar, de modo fiel, a realidade do ambiente de trabalho, bem como, ser atualizado sempre que houver qualquer mudança significativa na disposição das ferramentas e equipamentos.


O mapa deve ser de fácil entendimento, para que qualquer empregado seja capaz de ler e compreender, sendo uma ferramenta universal de conscientização dos riscos e prevenção de acidentes; orientando, eventualmente, sobre posturas preventivas a serem seguidas para que o colaborador deve ter visando evitar os riscos.


Tipos de riscos existentes:

Existem 5 tipos de riscos que podem existir em uma empresa, sendo cada um representado por uma cor específica, conforme apresentado na tabela abaixo:



Como elaborar seu mapa de riscos?

1º PASSO: Sobre o layout da empresa (ou área), indicar por meio de círculos: o grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada na Tabela I;

2º PASSO: Incluir o número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo;

3º PASSO: Especificar o agente (por exemplo: químico – sílica, hexano, ácido clorídrico; ou ergonômico-repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser anotada também dentro do círculo;

4º PASSO: Indicar a intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos.

Tudo deve estar devidamente explicado na legenda!

Veja um exemplo de mapa de risco:


Mais informações podem ser consultadas diretamente na NR 5 (http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr5.htm) ou no site https://segurancadotrabalhoacz.com.br/mapa-de-risco/


A ASCON não cuida de assuntos voltados a nenhuma NR, pois elas envolvem a Saúde e a Segurança do Trabalhador e são de responsabilidade de empresas específicas nessa área. Essa matéria tem por objetivo apenas levar ao conhecimento das empresas sobre a obrigatoriedade de indicar um de seus empregados como responsável pelo cumprimento da NR5, chamado popularmente de “Cipeiro Indicado” ou “Designado Responsável”, a participação dele em curso de CIPA, que poderá ser realizado normalmente junto à empresa responsável pelo PPRA ou PCMSO de sua empresa, cujo certificado pode ser exigido por eventuais fiscalizações do trabalho, e o Mapa de Riscos.



Proibida a reprodução deste material de forma parcial ou integral.

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