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Contribuição Sindical Patronal: Novidade para 2018!

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas em geral e profissionais liberais.

A Contribuição Sindical Patronal, obrigatória até esse ano de 2017, passou a ser opcional para todos os empregadores, profissionais liberais e empregados em geral, em razão da Reforma Trabalhista.


Estabelecida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, a Contribuição Sindical é calculada de acordo com o capital social da empresa, seguindo uma tabela progressiva divulgada pela confederação que representa a categoria de sua empresa, nos moldes do art. 580, III. Esta contribuição será recolhida através de guia específica gerada pelo link https://sindical.caixa.gov.br/ para atender as Portarias MTE nº 521/2016, 1.261/2016 e 238/2017.


De acordo com a nova redação do artigo 587 da CLT, através da Lei 13.467/2017, temos:


“Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade”


Uma vez que a Contribuição Sindical Patronal também será opcional para os empregadores, dependendo da manifestação da empresa em efetuar o recolhimento ou não, os sindicatos patronais encaminharão, no mês de Janeiro/2018, cartas explicativas quanto à opção e ao recolhimento da guia desse tributo.


A mesma regra vale para os Profissionais Liberais, como: engenheiros, contadores, advogados, médicos, dentistas etc., ou seja, também possuem a opção em recolher ou não para o sindicato de sua representatividade. Nesse caso, alertamos que, caso optem pelo recolhimento e trabalhem em regime CLT, é imprescindível encaminhar a guia devidamente quitada ao Departamento Pessoal da empresa, a fim de evitar o desconto da Contribuição Sindical como empregado e a devida anotação na ficha de registro.



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