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DCTFWEB: DARF UNIFICADO PREVIDENCIÁRIO


Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas que apresentaram faturamento maior que R$ 4,8 milhões no ano de 2017 e que possuem folha de pagamento de salário de empregados, sócios e autônomos.


A partir desse mês de Maio/2019, houve uma mudança nos procedimentos do Departamento Pessoal para alguns clientes da ASCON. Até Abril/2019, o DP realizava todos os procedimentos relativos a folha de pagamento de salários das empresas de uma única vez, ou seja, processava folha de pró-labore dos sócios, folha de pagamento de salários, imprimia todos os recibos de pagamentos, lançava os recibos de autônomos, preenchia a SEFIP com as informações para a Caixa Econômica Federal e o INSS, gerava a guia de FGTS, GPS (Guia da Previdência Social) e contribuições para os sindicatos, além de outros procedimentos peculiares a cada empresa, e enviava tudo de uma vez. Na apuração do INSS que seria recolhido pela GPS e cujas informações eram alimentadas pela SEFIP, lançava a informação das retenções de INSS sofridas nas notas fiscais das empresas manualmente, independentemente da escrituração fiscal, a qual sempre acontece posteriormente ao prazo de pagamento dos salários, que era o limite para conclusão das tarefas do DP.


Entretanto, agora esse procedimento se tornou impossível! A GPS, para as empresas que faturaram mais de 4,8 milhões em 2017, deixou de existir e a contribuição previdenciária será recolhida por meio de um DARF específico para esse fim, chamado de DARF Previdenciário, gerado após a escrituração das notas fiscais das empresas, não apenas dependendo do processamento da folha de pagamento de salários.


Na prática, o DP alimentará as informações relativas aos sócios, empregados e autônomos no Portal do eSocial e o Departamento Fiscal alimentará as informações de retenções previdenciárias nas notas fiscais em uma obrigação acessória chamada EFD-Reinf, que é mais uma extensão do Projeto Sped. Após a conclusão do procedimento dos 2 departamentos, a informação será consolidada em um sistema do Governo (DCTFWeb) e a guia de contribuição previdenciária (DARF Previdenciário) será gerada diretamente nesse mesmo sistema, a qual será enviada para recolhimento pelas empresas.


A DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outros Entidades e Fundos foi instituída pela Instrução Normativa nº 1787, publicada em 07 de fevereiro de 2018, e recepcionará e apurará os débitos e créditos declarados através do eSocial e da EFD-Reinf para geração do DARF Unificado Previdenciário, guia essa que substituirá principalmente a GPS (Guia da Previdência Social).


Na imagem a seguir, ilustramos as apurações para melhor exemplificar o processo de geração do DARF Unificado Previdenciário:



O DARF Previdenciário manterá o vencimento original da GPS, ou seja, deverá ser pago até o dia 20 do mês seguinte a apuração, devendo ser antecipado seu pagamento no caso do vencimento ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Porém, em face da necessidade da escrituração fiscal das empresas e do preenchimento da EFD-REINF, cujo vencimento é no dia 15 do mês subsequente ao da emissão das notas fiscais, a guia do DARF Previdenciário não será enviada com os demais documentos da folha de pagamento, mas sim encaminhada exclusivamente por e-mail, no máximo até o dia 15, para que as empresas tenham tempo hábil para agendar e programar o pagamento bancário.


Para as demais empresas, o procedimento continua sendo igual ao que já estão acostumados, ou seja, o pagamento da contribuição previdenciária ocorrerá por meio da GPS, que somente será substituída a partir da competência Outubro/2019.


Vale ressaltar que o Departamento Fiscal enviou uma matéria sobre o REINF na Circular nº 373, de Abril/2019, explicando a necessidade do envio das notas fiscais de serviços e controles financeiros de recebimento e pagamentos dessas notas fiscais e das respectivas retenções o mais rapidamente possível, logo após o encerramento do mês, para cumprimento de mais essa obrigação:


Por todo o exposto acima, solicitamos a compreensão de nossos clientes em face a mudança de data para envio da guia de contribuição previdenciária, uma vez que tal evento independente de nossa vontade, e reforçamos que empenharemos nossos esforços no intuito de anteciparmos ao máximo a realização dessa tarefa.


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