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Desoneração da Folha de Pagamento: Exclusão de Diversos Setores a partir de 01/09/2018!


Departamento Responsável:

Departamento Pessoal, quanto a GPS e tributação sobre folha de pagamento

Departamento Fiscal, quanto a tributação sobre a receita bruta


A quem se destina?

A todas as empresas que fizeram opção pelo sistema da Desoneração da Folha de Pagamento para o ano de 2018!


Com o início da vigência da Lei nº 13.670/2018, a partir de 1º de Setembro de 2018, voltamos a publicar essa matéria sobre o fim da Desoneração da Folha de Pagamento para várias empresas, a fim de que possam se organizar com relação a esse aumento da carga tributária.


A Desoneração da Folha de Pagamento foi instituída pela Lei 12.546/2011 e consiste na substituição da Contribuição Previdenciária Patronal ao INSS, que corresponde a 20% sobre o total da folha de pagamento dos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, pela contribuição incidente sobre a receita bruta, cuja alíquota depende da atividade desenvolvida pela empresa.


Com a publicação da Lei 13.670/2018, no dia 30 de maio de 2018, cujos efeitos começaram a vigorar a partir de 1 de setembro de 2018, excluiu-se diversos setores beneficiados pela Desoneração da Folha de Pagamento, ou seja, os setores afetados pela reoneração da folha de pagamento não poderão mais optar pela substituição, passando a recolher apenas a Contribuição Previdenciária Patronal de 20%.


Assim, durante a escrituração fiscal das notas fiscais de entrada e saída do mês de Setembro/2018, o Departamento Fiscal já fará a análise das atividades reoneradas ou que permaneceram na Desoneração da Folha de Pagamento e emitirá as guias dos tributos ajustados para pagamento, assim como o Departamento Pessoal procederá com relação a tributação da folha de pagamento dos empregados.


Portanto, se sua empresa usufruía dos benefícios fiscais da Desoneração da Folha de Pagamento até a competência Agosto/2018, é importante que você fique atento ao novo valor das guias de tributos e de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento que deverá receber com relação a competência Setembro/2018, pois há grande chance delas estarem calculadas de forma diferente que nos meses anteriores.


Qualquer dúvida, o Departamento Fiscal e Pessoal estarão aptos para orientá-los!



Proibida a reprodução deste material de forma parcial ou integral.

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