• Ascon Assessoria Contábil

DIRF 2019 (Ano-base 2018): Prazo de Entrega até 28/02/2019!

Departamento Responsável:

IRRF em folha de pagamento - Departamento Pessoal

IRRF em pró-labore – Departamento Pessoal

IRRF em aluguel – Departamento Contábil

Operações com cartão de crédito e débito – Departamento Contábil

Contribuições sociais e imposto de renda sobre serviços tomados – Departamento Contábil


A quem se destina?

Todas as empresas que possuíram empregados, fizeram pagamentos a outras pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil com retenção de IRRF e/ou contribuições sociais, fizeram pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior ou realizaram operações com cartão de crédito/débito em 2018.


A DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte é uma declaração que entregamos em nome das empresas (Fontes Pagadoras) todos os anos para a Receita Federal - RFB, geralmente até o último dia útil do mês de Fevereiro. Apesar do seu nome contemplar apenas o IRRF, ela contém a informação de todas as retenções de Imposto de Renda e de Contribuições Sociais que a empresa efetuou no pagamento de outra pessoa, seja de outra empresa (retenção na Nota Fiscal de serviços tomados/fornecedores) ou de seus empregados e sócios (IRRF na folha de pagamento), além da informação sobre retirada de lucros durante o ano iguais ou superiores a R$ 28.559,70, sobre aluguéis e royalties acima de R$ 6.000,00 no ano-calendário e sobre as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, dentre outros.



Para o ano-base 2018, o prazo para a entrega dessa declaração será até 28 de fevereiro de 2019, conforme a IN RFB nº 1836/2018. Nossa maior preocupação tem sido com relação aos recebimentos por meio de cartão de crédito/débito, alimentação e refeição e com as aplicações financeiras de nossos clientes.


Muitas das empresas não enviam para a Contabilidade extratos mensais das operações realizadas com cartões ou ainda informam que não realizam tais operações. Ocorre que, ao receber pela venda de seus produtos ou serviços através de qualquer tipo de cartão (Mastercard, Visa, Alelo, Dinners e tantos outros), essas Operadoras irão descontar uma “comissão” dos valores a serem repassados à empresa que efetuou a venda e, sobre estes valores, haverá a retenção do Imposto de Renda. Da mesma forma que sua empresa pode estar obrigada a DIRF, as operadoras de cartões também estarão e enviarão essas informações à Receita Federal do Brasil, contendo o montante retido nessas transações. A RFB, por sua vez, ao cruzar as informações das operadoras com as das empresas, descobre que estas empresas omitiram as informações e, em alguns casos, não as registraram em suas demonstrações contábeis. Neste momento, surgem multas por atraso na entrega da DIRF, assim como autuações por parte da RFB às mesmas por omissão desses dados.


Qualquer operação que seja feita por instituição financeira, em nome da empresa, e que efetue retenção de Imposto de Renda em nome dela com relação aos pagamentos realizados a terceiros, mesmo que seja alguma modalidade de aplicação financeira, precisa ser identificada e comunicada ao Departamento Contábil, para que se evite cobranças de DIRF às empresas que não estariam obrigadas por outros motivos.


Mais uma vez alertamos aos clientes que nos enviem, o mais rápido possível, se ainda não o fizeram até o momento, os extratos bancários das operações financeiras dos meses de 2018, assim como os controles mensais (extratos) de recebimentos das operadoras de cartões de crédito. Quem ainda não recebeu esses extratos, deve entrar em contato urgente com as operadoras, solicitando os mesmos e os respectivos informes anuais, pois todos os anos notamos que alguns clientes têm dificuldades para conseguir tais documentos em tempo hábil.


Aproveitamos para lembrar que também é preciso enviar para a ASCON todos os relatórios detalhados de beneficiários de convênio médico, geralmente enviados juntamente com a fatura para pagamento dos mesmos, para que possamos discriminar na DIRF o valor pago por cada parte (empresa, sócio e empregado), assim como o valor do desconto no salário que o empregado sofreu referente aos planos de assistência médica ou odontológica, contratados em nome da empresa, de forma discriminada, ou seja, o quanto o empregado ou sócio pagou pela parte dele e pela parte de cada dependente.


Com relação a essa informação trabalhista, solicitamos a todas as empresas que beneficiam seus empregados com convênios médicos/odontológicos que enviem ao Departamento Pessoal, impreterivelmente até o dia 04/02/2019, os descontos efetuados dos empregados separadamente por titulares e dependentes, no período de Dezembro/2017 a Dezembro/2018, e que, se ainda não adotaram esse procedimento, esta seja uma prática mensal para 2019 no momento do envio dos dados para o fechamento das folhas de pagamento. Além desses valores, faz-se necessário informar nº do CPF e data de nascimento dos dependentes, independentemente da idade dos mesmos.


No caso dos sócios que deduzem do seu pró-labore o valor do convênio médico, para fins de dedução do IRPF anual, estes também precisam enviar ao Departamento Pessoal, nesse mesmo prazo, uma relação dos valores pertinentes a cada titular e a cada dependente, além do nº do CPF e data de nascimento dos mesmos, independentemente da idade dos mesmos.


A novidade para esse exercício 2019, referente ao ano base 2018, além da obrigatoriedade de CPF para todos os dependentes independente da idade, também é a obrigatoriedade das informações referentes aos beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do Art. 27 da Lei nº 13.327, de 2016, como Advogados e Procuradores, por exemplo, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais.


Em resumo, para os clientes que ainda não adotam essas medidas mensalmente, como já tratado nas circulares dos anos anteriores, segue abaixo um check-list do que deve enviar à ASCON, para informação na DIRF 2019, com urgência:


  • Extratos mensais de aplicações financeiras em 2018;

  • Extratos mensais de operações com cartões de crédito, débito, refeição e alimentação;

  • Comprovantes de quaisquer operações feitas por instituições financeiras em nome da empresa e que efetue retenção de Imposto de Renda;

  • Comprovante anual enviado pelas operadoras de todos os cartões de crédito/débito, refeição e alimentação destacando as retenções de Imposto de Renda;

  • Relatórios mensais detalhados de beneficiários de convênio médico, geralmente enviados juntamente com a fatura para pagamento dos mesmos, para que possamos discriminar na DIRF o valor pago por cada parte (empresa e empregado);

  • Relatório mensal contendo o valor do desconto no salário que o empregado sofreu referente aos planos de assistência médica ou odontológica, contratados em nome da empresa, de forma discriminada, ou seja, o quanto o empregado pagou pela parte dele e pela parte de cada dependente;

  • elação do CPF e data de nascimento dos dependentes dos beneficiários de assistência médica ou odontológica;

  • No caso dos sócios que deduzem do seu pró-labore o valor do convênio médico, para fins de dedução do IRPF anual, a relação dos valores pertinentes a cada titular e a cada dependente, além do nº do CPF e data de nascimento dos mesmos;

  • Recibos de aluguel pagos pela empresa de locadores pessoas físicas e os respectivos darf´s de pagamento de IRRF sobre esses aluguéis;

  • Dados do “recebedor” (advogado ou Procurador) de honorários advocatícios de sucumbência nos processos que envolvam a União, autarquias e fundações federais.

Qualquer dúvida a respeito desse assunto pode ser tratada junto ao Departamento Contábil, no caso de aluguel e operações financeiras, e junto ao Departamento Pessoal, no caso da assistência médica e odontológica.


Vale ressaltar que não há DIRF entregue sem informação! Por isso, se a empresa não enviar os dados para a ASCON, a mesma não poderá ser transmitida, o que poderá ocasionar multa por atraso na sua entrega quando for exigida a regularização por parte da Receita Federal do Brasil.


Proibida a reprodução deste material de forma parcial ou integral.

  • Facebook - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
  • YouTube - Black Circle

ASCON ASSESSORIA CONTÁBIL

Telefone: +55 (12) 3934-1211

E-mail: ascon@asconnet.com.br

 

Nossa localização:

Rua Bambuí, 481 - Jd. Satélite

São José dos Campos - São Paulo - Brasil