• Ascon Assessoria Contábil

ECF – Escrituração Contábil Fiscal: Prazo até 31/07/2018!

Departamento Responsável:

Departamento Contábil – quanto ao preenchimento das declarações

Departamento de Documentação – quanto a obtenção do e-CPF ou e-CNPJ


A quem se destina?

Empresas Inativas, tributadas com base no Lucro Real e Lucro Presumido no ano de 2017.

Todas as empresas optantes pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido durante o ano-calendário 2017, assim como as Inativas, precisam enviar à RFB – Receita Federal do Brasil, até o dia 31/07/2018, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, onde serão informadas, dentre outras, todas as operações que influenciam na composição da base de cálculo e no valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Essa obrigação acessória, surgida em 2015, substituiu a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), que era para as empresas em geral como se fosse a Declaração de IRPF das pessoas físicas.


Para a transmissão da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, é exigido o certificado digital (e-CPF A3) do contabilista responsável e o e-CNPJ (A1 ou A3) da empresa ou e-CPF (A1 ou A3) do representante legal da empresa.


Sugerimos aos nossos clientes que sempre mantenham o e-CNPJ da empresa na ASCON, pois ele é utilizado para transmissão das obrigações acessórias, inclusive mensais, porém, para as empresas que optarem por não adotarem esse procedimento, precisaremos do comparecimento pessoal de um representante da empresa com o e-CNPJ da mesma, ou mesmo o e-CPF do representante legal, munido também da respectiva senha (PIN), para a assinatura digital do arquivo da ECF. Esse agendamento será feito diretamente com a Sra. Marli, do Departamento Contábil, pois depende da liberação prévia do arquivo validado para transmissão.


Para facilitar a obtenção do e-CNPJ ou mesmo do e-CPF, o Sr. Zeide, do Departamento de Documentação, poderá efetuar o pedido diretamente à CERTISIGN, que é a certificadora com a qual trabalhamos na ASCON, ou ainda dar maiores orientações. Porém, se preferirem fazer a compra diretamente, poderão ainda fazê-la junto a própria Certisign ou junto ao Serasa, 1º Cartório de Títulos e Documentos ou outra certificadora da sua confiança. Nossa sugestão às empresas que possuem empregados é que façam a aquisição de um e-CNPJ A1, pois, com o início do eSocial, ele será de extrema importância para a transmissão das informações.



Proibida a divulgação parcial ou total deste material.

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