• Ascon Assessoria Contábil

ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - PRAZO ATÉ 31/07/2019!

Departamento Responsável:

Departamento Contábil


A quem se destina?

Empresas Inativas, tributadas com base no Lucro Real e Lucro Presumido no ano de 2018


Todas as empresas optantes pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido durante o ano-calendário 2018, assim como as Inativas, precisam enviar à RFB – Receita Federal do Brasil, até o dia 31/07/2019, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, onde serão informadas, dentre outras, todas as operações que influenciam na composição da base de cálculo e no valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Essa obrigação acessória, surgida em 2015, substituiu a extinta DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), que era para as empresas em geral como se fosse a Declaração de IRPF das pessoas físicas. Entretanto, a ECF não apenas substituiu a antiga DIPJ, mas a expandiu, apresentando hoje 14 módulos de informações a serem preenchidos, com um sistema de rastreabilidade de informações muito mais complexo e abrangente.


Para a transmissão da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, é exigido o certificado digital (e-CPF A3) do contabilista responsável e o e-CNPJ (A1 ou A3) da empresa ou e-CPF (A1 ou A3) do representante legal da empresa.


Sugerimos aos nossos clientes que adquiram o e-CNPJ A1 da empresa e o disponibilizem para instalação na ASCON, pois ele é utilizado para transmissão constante das obrigações acessórias, inclusive mensais, além de pesquisa do banco de dados de notas fiscais da SEFAZ, acesso ao Portal eSocial etc, porém, para as empresas que optarem por não adotarem esse procedimento, precisaremos do comparecimento pessoal de um representante da empresa com o e-CNPJ da mesma, ou mesmo o e-CPF do representante legal, munido também da respectiva senha (PIN), para a assinatura digital do arquivo da ECF. Esse agendamento será feito diretamente com a Sra. Marli, do Departamento Contábil, pois depende da liberação prévia do arquivo validado para transmissão.


Apesar do prazo para conclusão dessa obrigação ser até 31/07/2019, estaremos antecipando-a a partir do dia 01/06/2019, justamente em razão da complexidade de sua elaboração. Caso ainda haja pendências de documentos e informações para a conclusão da escrituração contábil de sua empresa, procure resolvê-las o mais rápido possível, pois, como a ECD – Escrituração Contábil Digital já foi transmitida agora em Maio/2019 e esse livro contábil digital é parte integrante da ECF, precisaremos concluir os trâmites pendentes na escrituração, retificarmos a ECD e só então trabalharmos na conclusão da ECF.


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