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EFD – ICMS/IPI - BLOCO K: Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque

Início em 1º de janeiro de 2019!


Departamento Responsável:

Departamento Fiscal


A quem se destina?

Todas as empresas industriais optantes pelo Lucro Real e Presumido


Ao longo dos anos, a ASCON vem alertando sobre a importância de adequação das empresas para o início da entrega do Bloco K. O mesmo foi tema de nossas Circulares nº 332 (2015), 336, 342 e 345 (2016), 348 e 359 (2017) e mais recentemente em nossa Circular 364 (2018), a qual possui mais detalhes técnicos sobre o tema.


De uma forma resumida, o Bloco K é mais uma obrigação a ser cumprida pelos contribuintes, na qual o Fisco passará a receber, a partir de 01/01/2019, informações fornecidas pelas empresas, relacionadas aos insumos e produtos que possuem em estoque, dela ou de terceiros, bem como informações relacionadas à produção de suas mercadorias, como, por exemplo, Ordem de Produção e Processo Produtivo.


Importante: O Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque é uma obrigação das empresas desde sua constituição, conforme previsto no Convênio ICMS S/Nº de 15.12.1970, devendo ser controlado pelas empresas industriais. Essa obrigação ainda está em vigor!


Neste início de obrigatoriedade para o SPED, as informações que serão enviadas correspondem aos saldos finais dos seguintes estoques:

  • 00 – Mercadoria para revenda;

  • 01 – Matéria-Prima;

  • 02 – Embalagem;

  • 03 – Produtos em Processo;

  • 04 – Produto Acabado;

  • 05 – Subproduto;

  • 06 – Produto Intermediário; e

  • 10 – Outros Insumos.

Por se tratar de uma obrigação acessória que depende da apuração e fechamento realizados pela ASCON, sua transmissão será feita também pela ASCON. Porém, é extremamente importante salientar que as informações necessárias para tal transmissão deverão ser fornecidas pelos nossos clientes com a máxima clareza e riqueza de detalhes, pois servirão de base para a totalidade das declarações.


As empresas que possuem sistema de processamento de dados para emissão e/ou entrada de notas fiscais precisam nos fornecer arquivos digitais que possibilitem a integração dos dados para nosso sistema.


Para maiores detalhes desta integração, por favor, entre em contato com o colaborador responsável por sua empresa no Departamento Fiscal.



Proibida a reprodução deste material de forma parcial ou integral.

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