• Ascon Assessoria Contábil

ESOCIAL: 04/2019 = Início do envio de novos dados para as Empresas optantes pelo Simples Nacional!

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas que possuem empregados.


O eSocial está em vigência desde Janeiro de 2018 para os empregadores com faturamento em 2016 superior a 78 milhões, pertencentes ao Grupo 1, e, para os demais empregadores pertencentes ao Grupo 2, está em vigência desde julho de 2018.


Alertamos que a partir do dia 10 de Abril de 2019 entrará a fase 2 do eSocial para as empresas do Simples Nacional, Empregadores Pessoa Física (exceto doméstico) e Produtor Rural Pessoa Física, ou seja, a partir de abril os eventos não periódicos dessas empresas deverão ser enviados ao ambiente do eSocial.



Compõem os eventos não periódicos os dados dos empregados, as admissões, férias, desligamentos e comunicação do aviso prévio trabalhado ou indenizado. Cada evento tem um prazo para ser enviado ao eSocial, portanto é muito importante que as empresas consultem o Manual do Cliente com os procedimentos do Departamento Pessoal, a fim de atender aos prazos previstos no eSocial.


Como informamos na Circular anterior nº 371, vêm acontecendo com frequência o envio de documentos para as admissões na véspera do início do empregado, o que pode acarretar atraso no envio da informação ao eSocial. Solicitamos que os documentos das admissões sejam enviados para a ASCON com a antecedência mínima de 2 dias úteis do efetivo início do empregado.


Outro ponto a ser observado são os “acordos” entre a empresa e o empregado com relação ao cumprimento do aviso prévio “de forma retroativa”. Essa prática comum, porém, não permitida, deve ser extinta definitivamente! Isto porque o aviso prévio (indenizado ou trabalho) deve ser informado ao eSocial em até 10 dias da sua comunicação ao empregado. Exemplo: a empresa que comunicar o empregado em 15/04/2019 de seu desligamento ou do aviso prévio trabalho, terá somente até o dia 24/04/2019 para enviar esse comunicado ao eSocial.


Qualquer dúvida, os colaboradores do Departamento Pessoal estão à disposição!


Proibida a reprodução deste material de forma parcial ou integral.

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