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eSocial: Entrega dos Eventos Cadastrais (Fase 1) e Prorrogação do Prazo para a Fase 1 e 2


Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas que possuem empregados!


Conforme informamos em circulares anteriores, o eSocial é uma nova forma de envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias aos órgãos do Governo (Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica e Previdência Social), a fim de reunir as informações em um único banco de dados, de forma individualizada e extremamente mais detalhada.


O processamento das obrigações trabalhistas continuará a ser feito como era habitual até o momento, mas o que muda, na prática, é que, a cada evento (admissão, férias, afastamentos, folha de pagamento etc), essas informações serão transmitidas para o Governo, via Portal do eSocial, praticamente on line, o que exige maior celeridade na comunicação das informações.


Com a Resolução do Comite Diretivo do eSocial nº 3, em 29/11/2017, foi definido o cronograma inicial através do faseamento por grupos de empresas, conforme demonstrado abaixo:

Com a publicação, em 11/07/2018, da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 4, de 04/07/2018, permitiu-se às microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEI) entregarem as informações das Fases I e II, de forma cumulativa com a Fase III em outubro/2018, porém a ASCON adotou como critério padrão a entrega dos eventos inicias para todos os seus clientes na data prevista no cronograma inicial, que era 31/08/2018. Assim, todas as empresas cujas rotinas de Departamento Pessoal são processadas na ASCON já cumpriram a obrigatoriedade da fase 1 do eSocial, independente da prorrogação do Cronograma.


A única exceção está no empregador Pessoa Física que inicialmente também seria enviado ao eSocial em agosto/2018, mas, com a Resolução do Comitê Direto do eSocial nº 4, foi prorrogado para janeiro/2019. Seguindo a premissa que a ASCON entregaria todos os seus clientes na data do cronograma inicial, tentamos fazer as transmissões dos eventos, porém, como o CAEPF, que é o novo Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física e que substituirá o CEI desses empregadores, foi liberado pela Receita Federal do Brasil somente agora em meados de Setembro/2018, ficamos impossibilitados de fazê-los até o momento.


Em 31/08/2018, último dia do prazo para transmissão da fase 1 do eSocial para as empresas e após termos concluído essa tarefa para todos os nossos clientes, foi disponibilizado no portal do eSocial a notícia que o Comitê Gestor do eSocial, atendendo as solicitações de diversas empresas, autorizou a prorrogação da Fase I e II para as empresas com faturamento inferior a 78 milhões, conforme novo cronograma abaixo:


Já temos conhecimento que haverá nova mudança nesse cronograma, porém, até o momento da finalização desta Circular em 24/09/2018, não recebemos nenhum comunicado oficial.


O Departamento Pessoal da ASCON continuará fazendo o saneamento dos dados cadastrais dos empregados e sócios nesse mês de Outubro/2018. Portanto, é muito importante que as empresas que ainda não nos enviaram as fichas cadastrais atualizadas para o Departamento Pessoal, procurem fazê-lo o mais rápido possível, para que possamos enviar os dados corretos de seus empregados, sócios/representantes, estagiários, jovem aprendiz e autônomos.



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