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eSOCIAL - Manual de Orientação e Procedimentos do Departamento Pessoal

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas que possuem empregados!

O eSocial é uma nova forma de envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias aos órgãos do Governo (Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Caixa Econômica Federal), a fim de centralizar as informações em único banco de dados, de forma individualizada e detalhada.


Conforme informamos nas circulares nº 359, 360 e 365, a obrigatoriedade do eSocial iniciou em janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a 78 milhões em 2016 e, a partir de julho de 2018, será obrigatório para as demais empresas (inclusive optante pelo Simples Nacional, Microempreendedor Individual e CEI com empregados).


Vale ressaltar que no dia 20/06/2018 o Comitê Gestor do eSocial decidiu aprovar o adiamento dessa obrigatoriedade para as empresas com faturamento até R$ 4.800.000,00 por ano, porém, até a data desta matéria, em 21/06/2018, ainda não havia sido publicada a alteração do texto legal, permanecendo inalterado o prazo acima até que isso ocorra.


Desde o início do mês de Junho/2018, estamos apresentando aos nossos clientes, em reunião presencial, uma cartilha com as informações completas sobre as obrigações trabalhistas e novos procedimentos para a adaptação das empresas para o cumprimento do eSocial.


Apenas a título de exemplo dos prazos de alguns eventos que serão transmitidos ao eSocial, segue a figura abaixo:

Além disso, também estamos disponibilizando “miniaulas” sobre esses procedimentos, com as Aulas 0 e 3 já disponíveis. Confira mais acessando nosso canal no Youtube – Ascon Assessoria Contábil, ou direto pelos links abaixo:

Como em Julho/2019 iniciaremos a fase de teste no ambiente de Produção Restrita, para anteciparmos os possíveis problemas que podemos ter quando formos fazer as transmissões para o ambiente de Produção final, só teremos reuniões para apresentação dessa Cartilha nos dias 10, 11 e 13/07/2019. Caso sua empresa ainda não tenha participado dessa reunião presencial e retirado o Manual de Orientação e Procedimentos do Departamento Pessoal, entre em contato com o colaborador que lhe atende e faça esse agendamento o mais breve possível.



Proibida a divulgação parcial ou total deste material.

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