• Ascon Assessoria Contábil

eSocial: Reuniões Presenciais, Início da Obrigatoriedade e Prorrogação para ME e EPP

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas que possuem empregados!



Foram realizadas na ASCON, durante o mês de Junho e Julho/2018, diversas reuniões presenciais com nossos clientes para apresentação da Cartilha Manual de Orientação e Procedimentos do Departamento Pessoal, com elucidação das dúvidas a esse respeito diretamente aos sócios e aos responsáveis pela área de Recursos Humanos das empresas.


Como já comentado em circulares anteriores, o eSocial é uma nova forma de envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias aos órgãos do Governo (Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Caixa Econômica Federal), a fim de centralizar as informações em único banco de dados, de forma individualizada e detalhada.


O processamento das obrigações trabalhistas continuará a ser feito como era habitual até o momento, mas o que muda na prática é que, a cada evento (admissão, férias, afastamentos, folha de pagamento etc), essas informações serão transmitidas para o Governo, via Portal do eSocial, praticamente on line, o que exige maior celeridade na comunicação das informações.


A partir da competência Julho de 2018, esse envio das informações para o Portal eSocial será obrigatório para todas as demais empresas, inclusive optante pelo Simples Nacional, Microempreendedor Individual e CEI com empregados.


O cronograma para o cumprimento dessa nova obrigação, nessa segunda fase, será o seguinte:


I – De 16/07/2018 a 31/08/2018 – carga inicial dos dados cadastrais dos empregadores e tabelas usadas durante todos os processamentos dos dados dos empregados, tais como: tipos de tributação, códigos de proventos e descontos, horários das jornadas de trabalho, processos judiciais e administrativos etc:


II – A partir de 01/09/2018 – início do envio dos eventos não periódicos, ou seja, eventos que acontecem isoladamente, como, por exemplo, admissões, férias, afastamentos e demissões, conforme o quadro abaixo:


III – A partir de 01/11/2018 – início do envio dos eventos periódicos, ou seja, eventos que acontecem todos os meses, tais como folha de pagamento de salários e o fechamento da competência, após o qual não se permite mais a inclusão de evento posterior, dependendo de sua reabertura.


Apesar da publicação, em 11/07/2018, da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 4, de 04/07/2018, que permitiu às microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEI) entregarem as informações dos itens I e II, acima, de forma cumulativa com o evento III, a ASCON adotará como critério a entrega desses eventos I e II para todos os seus clientes na data prevista nesse cronograma, a fim de que todas as divergências sejam sanadas a cada etapa.


Também sugerimos aos clientes que colham novamente a Ficha Cadastral dos empregados para atualização desses dados e elaborem um Termo de Responsabilidade para seus empregados, os quais precisam estar cientes da importância da comunicação imediata de qualquer alteração cadastral em seus dados pessoais, seja a que título for (escolaridade, estado civil, endereço etc). Com o objetivo de auxiliá-los na elaboração desse documento, foi elaborado um modelo e disponibilizado a todos via e-mail. Clique aqui para consultá-lo.


No mesmo sentido, caso sua empresa não tenha participado de uma dessas reuniões presenciais e retirado o Manual de Orientação e Procedimentos do Departamento Pessoal. Clique aqui para consultá-lo.


Como já comentamos anteriormente, a ASCON está disponibilizando “miniaulas” sobre esses procedimentos trabalhistas. Confira mais acessando nosso canal no Youtube – Ascon Assessoria Contábil!




Proibida a reprodução deste material de forma parcial ou integral.

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