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GRATIFICAÇÃO DE NATAL: 13º Salário – 2ª parcela


Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

Todas as empresas que possuem empregados.


Como explicado na circular anterior, a Constituição Federal dispõe que os trabalhadores urbanos e rurais, inclusive os domésticos, fazem jus ao “décimo terceiro salário com base na remuneração integral”, o qual deve ser pago em duas parcelas.


Reforçamos, quanto ao prazo para o pagamento da 2ª parcela, que deve ocorrer até o dia 20 de dezembro de 2019!


Com relação aos encargos sociais incidentes sobre o 13º Salário, haverá o desconto, por ocasião do pagamento da 2ª parcela, do montante de INSS e IRRF apurados sobre a somatória das duas parcelas e seu vencimento ocorrerá da seguinte forma:


  • INSS vencerá em 20/12/2019;

  • IRRF vencerá em 20/01/2020, juntamente com os demais descontos de IR ocorridos em Dezembro/2019;

  • FGTS sobre a 2ª parcela vencerá em 07/01/2020, juntamente com o depósito do FGTS sobre o salário de Dezembro/2019.


Vale ressaltar que na ocorrência de Pensão Alimentícia sobre 13º salário, o desconto ocorrerá também na 2ª parcela e deverá ser repassado ao beneficiário também até o dia 20/12/2019.


As demais informações a respeito do 13º salário foram transmitidas por meio da Circular nº 380, de Novembro/2019, porém, em caso de dúvidas, os colaboradores do Departamento Pessoal estão aptos a ajudá-los.


Proibida reprodução desta matéria de forma parcial ou integral.

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