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IOF com Alíquota Zero - Decreto 10.305/2020

MEDIDAS DE APOIO AO EMPREENDEDOR EM TEMOS DE COVID-19: DECRETO 10.305/2020

No dia 03 de abril, entrou em vigor o Decreto 10.305/2020 que reduz de forma temporária a alíquota do IOF sobre as operações financeiras.



A alíquota do IOF fica reduzida a zero entre 03 de abril e 03 de julho de 2020, tanto na alíquota principal de 0,38% sobre o crédito como para as alíquotas diárias calculadas a 0,0041% quando operações entre pessoas jurídicas e 0,0082% quando operações com pessoa jurídica e pessoa física. A redução será aplicada para as seguintes operações de crédito:

  1. operação de mútuo (empréstimo sob qualquer modalidade), inclusive abertura de crédito;

  2. operações de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

  3. no adiantamento à depositante, concedido pelo Banco para cobrir eventual saldo devedor na conta-corrente;

  4. os empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas;

  5. excessos de limite;

  6. nas operações de empréstimo, operações de desconto, adiantamento à depositante, financiamentos, excessos de limite, quando o mutuário for optante pelo Simples Nacional;

  7. nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física;

  8. na prorrogação, renovação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor;

  9. nas operações de crédito não liquidadas no vencimento, cuja tributação da alíquota principal não tenha atingido o prazo de 365 dias, passíveis de prorrogação ou renovação.


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