• Ascon Assessoria Contábil

IRPF: Tributação Mensal Obrigatória – Carnê-Leão

Departamento Responsável:

Departamento Administrativo

A quem se destina?

À todas as pessoas físicas que possuem recebimentos provenientes de fontes pagadoras que também sejam pessoas físicas.


Toda vez que um contribuinte pessoa física recebe qualquer valor pago por outras pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguel, serviços prestados como autônomo, dentre outros, precisa fazer o recolhimento espontâneo do Imposto de Renda sobre esses rendimentos até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

Esse recolhimento mensal é obrigatório e é chamado de “Carnê-Leão”!


A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza um programa/aplicativo específico para auxiliar nesse cálculo e, para o ano de 2019, pode ser baixado diretamente pelo link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/carne-leao/2019/programa-carne-leao-2019.


O preenchimento das informações é bem simples!

O sistema apresentará uma tela com o Demonstrativo de Apuração, da seguinte forma:



ALUGUÉIS

No caso dos aluguéis, basta inserir nesse Demonstrativo o total de recebimento de aluguéis em cada mês, incluindo valores de juros e multas. Deve-se deduzir a parcela paga a título de comissão da imobiliária, pois esse valor pode ser abatido para fins de cálculo do IRPF.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

No caso de pensão alimentícia, deve-se também inserir o valor recebido em cada mês a esse título. Vale ressaltar que não importa a que mês se refere o pagamento da pensão, mas sim o mês em que realmente ocorreu o recebimento, pois a tributação ocorre em regime de caixa e não de competência.

TRABALHOS NÃO ASSALARIADOS

No caso dos recebimentos de trabalhos não assalariados, como, por exemplo, serviços prestados como autônomo, é um pouco mais complicado, pois deve-se informar no livro-caixa o CPF de cada pessoa física que efetuou o pagamento, além do valor e data individualizados.


Após o preenchimento dessas informações, o programa já apresentará o valor do imposto devido e será possível imprimir o darf para pagamento ali mesmo.


Na época do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, normalmente em Março e Abril do ano seguinte, essa apuração deverá ser enviada para a RFB juntamente com todas as demais informações de fontes pagadoras pessoas jurídicas, deduções, bens e informações bancárias, assim como a informação dos darf’s pagos antecipadamente a título de carnê-leão.


Naquela ocasião, será apurado o valor realmente devido a título de IRPF no ano anterior, deduzido o valor do imposto retido na fonte e o valor recolhido antecipadamente pelos darf’s, e demonstrado se ainda falta algum complemento de imposto a ser pago ou se houve excesso de recolhimento antecipado, casos em que surgem as “restituições” tão esperadas por muitos contribuintes.


A falta de recolhimento do IRPF nos casos de carnê-leão obrigatórios podem acarretar autuação por parte da RFB e a cobrança de multa e juros sobre os valores que seriam devidos mensalmente, mesmo que na declaração anual não haja necessidade de recolhimento do IRPF.


Em casos de dúvidas a esse respeito, a ASCON possui colaboradores especializados em IRPF para auxiliá-los!

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