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IRPF - Venda de Imóveis

Departamento Responsável:

Departamento Administrativo


A quem se destina?

À todas as pessoas físicas que efetuarem venda de imóveis.


Na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), transmitida à Receita Federal do Brasil (RFB) todos os anos até o final do mês de Abril, os contribuintes precisam informar todos os seus bens imóveis.


O valor desses imóveis que constará no quadro Declaração de Bens, para informação da RFB, é sempre representado pelo custo de aquisição (valor de compra), independentemente da data em que isso ocorreu.


Sua valorização só pode ser feita pela somatória das despesas com reformas, ampliações ou benfeitorias. Para tanto, é preciso ter as notas fiscais ou cupom fiscal dos materiais empregados e os recibos de mão-de-obra.


Não é permitido o aumento desse valor de aquisição apenas pelo decurso de tempo, ou seja, não é porque o bem já é de sua propriedade há muito anos que pode ser aumentado porque seu valor de mercado aumentou!!


No momento da venda desse imóvel, é necessário apurar o Ganho de Capital, onde será demonstrado o “lucro”, subtraindo-se do valor da venda o valor da aquisição e as benfeitorias realizadas. Sobre esse “lucro”, será aplicada a alíquota de 15% (quinze por cento) e o resultado será o IR (Imposto de Renda) devido, o qual deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da venda do imóvel.


Essa informação será enviada para a RFB apenas na época da Declaração de IRPF, como anexo, por meio da Declaração de Ganho de Capital, onde serão informados os dados do imóvel, nome e CPF do comprador, data e valor da venda e forma de pagamento.


Estão dispensados do recolhimento desse IR os seguintes imóveis:

  • adquiridos até 1969;

  • cujo valor de venda seja inferior a R$ 35.000,00 (exceto nos casos em que haja venda de mais de um imóvel no mesmo mês, caso em que os valores de venda serão somados);

  • nos casos em que seja único bem imóvel que o titula possua, cujo valor de venda seja igual ou inferior a R$ 440.000,00, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel;

  • venda de imóvel residencial, seguido, em um prazo de 180 dias, da compra de outro imóvel residencial, desde que não tenha sido aproveitado esse benefício nos últimos cinco anos e que a aplicação do recurso da venda seja integral. Caso a nova residência seja em valor inferior ao imóvel vendido, o I.R. será devido proporcionalmente à aplicação do recurso.


Por isso, sempre que desejar efetuar a venda de qualquer imóvel de sua propriedade, procure o responsável pelo preenchimento de sua Declaração de IRPF para que seja calculado o IR devido.



Proibida a divulgação parcial ou total deste material.

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