• Ascon Assessoria Contábil

IRPF: Venda de Imóveis

Departamento Responsável:

Departamento Administrativo


A quem se destina?

À todas as pessoas físicas que efetuarem venda de imóveis.



Temos escutado em algumas reportagens da mídia sobre a suposta intenção de se alterar a regra de tributação dos imóveis pelo IRPF. Mas como isso funciona atualmente?


Na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), entregue à Receita Federal do Brasil (RFB) todos os anos até o final do mês de Abril, os contribuintes precisam informar todos os seus bens imóveis, independentemente do valor de aquisição.


O valor desses imóveis que constará no quadro Declaração de Bens, para informação da RFB, é sempre representado pelo custo de aquisição (valor de compra), independentemente da data em que isso ocorreu.


Sua valorização só pode ser feita pela somatória das despesas com reformas, ampliações ou benfeitorias. Para tanto, é preciso ter as notas fiscais ou cupom fiscal dos materiais empregados e os recibos de mão-de-obra.


Não é permitido o aumento desse valor de aquisição apenas pelo decurso de tempo, ou seja, não é porque o bem já é de sua propriedade há muito anos que pode ser aumentado porque seu valor de mercado aumentou!!

No momento da venda desse imóvel, é necessário apurar o Ganho de Capital, onde será demonstrado o “lucro” subtraindo-se do valor da venda o valor da aquisição e as benfeitorias realizadas. Sobre esse “lucro”, será aplicada a alíquota de 15% (quinze por cento) e o resultado será o IR (Imposto de Renda) devido, o qual deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da venda do imóvel.


Essa informação será enviada para a RFB apenas na época da Declaração de IRPF, como anexo, por meio da Declaração de Ganho de Capital, onde serão informados os dados do imóvel, nome e CPF do comprador, data e valor da venda e forma de pagamento.


Estão dispensados da apuração desse IR os seguintes imóveis:

  • adquiridos até 1969;

  • cujo valor de venda seja inferior a R$ 35.000,00 (exceto nos casos em que haja venda de mais de um imóvel no mesmo mês, caso em que os valores de venda serão somados);

  • nos casos em que seja único bem imóvel qu

  • e o titula possua, cujo valor de venda seja igual ou inferior a R$ 440.000,00, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel;

  • venda de imóvel residencial, seguido, em um prazo de 180 dias, da compra de outro imóvel residencial, desde que aplicado todo o valor recebido na venda do imóvel anterior e que não tenha sido aproveitado esse benefício nos últimos cinco anos.


Sempre alertamos nossos clientes que, em caso de venda de qualquer imóvel de sua propriedade, procure o responsável pelo preenchimento de sua Declaração de IRPF para que seja calculado o IR devido.


Ainda não conhecemos o texto que tratará da mudança dessa regra nem se vai mesmo acontecer, por isso não conseguimos avaliar se será melhor ou pior que o cenário atual, mas sabemos que pagar 15% de IRPF sobre a variação do valor do bem, considerando como custo de aquisição apenas aquilo que foi pago há anos, se não há décadas, é uma tributação demasiadamente onerosa para os contribuintes.


Vamos torcer para que, se houver alteração nessa legislação, seja para tornar os valores dos limites de isenção mais próximos da nossa realidade, uma vez que já estão congelados há muitos anos, assim como que torne essa tributação um pouco mais justa a todos!


Proibida reprodução desta matéria de forma parcial ou integral.

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