• Ascon Assessoria Contábil

LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO (Bloco H do EFD ICMS/IPI – SPED)

Um procedimento importante e obrigatório dentro das empresas!


Departamento Responsável:

Relatório “Livro” de Registro de Inventário (Bloco H) - Departamento Fiscal

Relatório de Estoque Mensal e posição em 31-12-2019 – Departamento Contábil


A quem se destina?

Todas as empresas comerciais e industriais.


O Relatório Mensal dos Estoques, também conhecido como “Livro de Registro de Inventário”, antigo Livro Fiscal denominado Modelo 7, apresenta a posição dos Estoques da empresa, sempre com base no último dia de cada mês, e a posição de 31 de dezembro.



Este relatório, hoje enviado eletronicamente junto ao SPED EFD ICMS/IPI, representado pelo Bloco H, é obrigatório a todas as empresas comerciais e industriais (compra, industrializa e vende) e, mais do que isso, trata-se de um procedimento administrativo de controle, o qual deve ser realizado diariamente para obtenção de informações importantes para o processo de reposição de mercadorias, materiais, produtos, controle das perdas, conhecimento da rotatividade dos estoques, bem como viabilizar a geração das informações ao Fisco. Da mesma forma, é essencial informação para apuração dos Resultados das Empresas, razão pela qual deve ser enviada mensalmente ao Departamento Contábil.


De maneira geral, o Registro de Inventário nada mais é do que o resumo final do Controle de Estoques, resultante desse permanente controle pelas empresas, usualmente realizado por meio de sistemas informatizados (ERP’s). Os estoques são valorizados pelo custo de aquisição, deduzidos eventuais tributos recuperáveis, calculado pelos métodos de Média Ponderada Móvel (ou PEPS/FIFO). No Relatório de Inventário deve-se categorizar os bens como segue:

  1. mercadorias adquiridas para revenda;

  2. matérias-primas (material que será transformado em produto)

  3. produtos intermediários;

  4. subproduto da produção;

  5. material de embalagem;

  6. produtos em processo de fabricação;

  7. produtos acabados;

  8. material de almoxarifado (material de uso e consumo).

Além da classificação estabelecida pelo registro 0200 (EFD ICMS/IPI) acima, também devem constar descrição do item, marca, modelo, código do item, quantidade, custo de aquisição ou produção, valor total, segregando ainda bens de propriedade da empresa em seu poder, em poder de terceiros, e bens de terceiros em poder da empresa.


Visto a importância deste controle, solicitamos a todos que enviem a relação dos estoques para o Departamento Fiscal e Contábil, com a posição do dia 31 de dezembro de 2019, impreterivelmente até o dia 10/01/2020, para que possamos adequar os dados no Livro de Registro de Inventário (ME/EPP) ou incluí-lo no SPED Fiscal de sua empresa, caso empresa obrigada.


É oportuno relembrar que mesmo Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional se obrigam a manter o controle de seus Estoques, com as mesmas estruturas indicadas acima (equivalente ao Bloco H), para que sejam impressos esses relatórios e encadernados no formato de “Livros”, e sirvam de base para registros da Contabilidade. Quem determina essa obrigatoriedade para o Simples Nacional é o art. 63 da Resolução CGSN n° 140/18, art. 61 da RCGSN nº 94/11 e Lei Complementar nº 123/06, art. 26, §§ 2º e 4º.


Registramos que na ASCON transcrevemos e reportamos a posição de 31 de dezembro de cada ano, informada pela empresa-cliente! Realizamos análise crítica das informações e observadas eventuais inconformidades, retornamos a empresa. A ASCON não controla, nem tampouco inventaria “contagem física) de estoques. A falta deste relatório ou mesmo o fornecimento deste com distorções nas informações é de responsabilidade da empresa e seus responsáveis.


PERDAS DE ESTOQUES: As informações de itens de estoques que forem baixados por perda, perecimento, vencimento, devem ser reportados mês a mês ao Departamento Contábil e Fiscal para que sejam reconhecidas como PERDAS, e assim não impactem nos Custos das Operações da Empresa, nem nos seus resultados operacionais. As PERDAS normais do processo da empresa são despesas dedutíveis, mas segregadas como tal nas Demonstrações Contábeis.


O fechamento da contabilidade anual da sua empresa, bem como dos fechamentos mensais somente serão possíveis após recebermos a informação do Inventário. Assim, se a empresa possui prazo para encerramento do Balanço Patrimonial antes do dia 10/01/2020, deverá enviar a posição do Inventário no 1º dia útil de Janeiro/2020, juntamente com os demais documentos para a escrituração fiscal e contábil!


Caso ainda não possua um modelo de Controle de Estoques, sistemas de Gestão de Estoques, ou Relatório para o Livro de Registro de Inventário, ou ainda possua dúvidas acerca do assunto, solicitamos que entre em contato com nosso Departamento Fiscal e/ou Contábil para maiores orientações.


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