• Ascon Assessoria Contábil

Mudanças na Nota Fiscal Eletrônica – Versão 4.00


Departamento Responsável:

Departamento Fiscal


A quem se destina?

Todas as empresas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55


A Nota Técnica 2016.002, publicada em novembro de 2017, trouxe alterações e ajustes no leiaute da NF-e, bem como a atualização da versão nacional. A versão anterior será desativada a partir de Julho/2018, desta forma as empresas possuem até 30 de junho de 2018 para adequarem seus sistemas/programas emissores.


As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para a SEFAZ. A última revisão de leiaute foi feita em 2014!


Abaixo, seguem as principais mudanças ocorridas no Leiaute extraídas da Nota Técnica 2016.002 versão 1.41, a saber:

  • Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05);

  • No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica;

  • Criação de novo campo para informar e o produto foi fabricado em escala relevante ou não conforme Convênio ICMS 52/2017, e no caso em que não tenha sido, o CNPJ do fabricante deverá ser informado;

  • Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;

  • Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos;

  • Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03);

  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino;

  • Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60;

  • Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto e do campo totalizador de FCP;

  • Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02);

  • Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser obrigatório para NFe, modelo 55.

O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, algumas mudanças em suas aplicações.


A própria alteração do leiaute já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Além disso, foram definidas algumas novas validações, destacando-se as que seguem:

  • Validação (B25b-40) para obrigar o preenchimento dos campos refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03) quando informado operação presencial fora do estabelecimento, indPres=5, (id: B25b);

  • Validação (BA03-10) se informado em duplicidade Nota Fiscal modelo 2 (id:BA03) informada no Grupo de Documentos referenciados (id:BA01);

  • Definição da unidade de medida que deve ser utilizada na informação do produto GLP (I13-20);

  • Validação (I83-10 e I84-10) em relação a rastreabilidade do produto, validação de data de fabricação e data de validade;

  • Validação (K01-20) para obrigar o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto quando preenchido o Grupo Medicamentos;

  • Validação do percentual informado para o FCP (N17b-10/ N23b-10/ N27b-10);

  • Validação do somatório dos campos FCP (W04b-10), FCP-ST (W06a-10), IPI devolvido (W12a-10), quando informados nos itens;

  • Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe, (W16-10);

  • Validação (X02-20) para vedar o preenchimento de campos relativos a veículo e reboque quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas;

  • Alteração da Validação (YA01-20) do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a critério de cada UF;

  • Validação para não permitir o Grupo Informações de Pagamento nas Notas de Ajuste e Devolução (YA01-30);

  • Validação para não permitir informar Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento na NFC-e (YA02-10);

  • Validação para obrigar o preenchimento do Grupo Duplicata quando informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento (YA02-20) e para não permitir o preenchimento deste Grupo quando informado Forma de Pagamento em Dinheiro ou Cheque (YA02-30);

  • Validação (YA03-10/ YA03-20) do somatório dos pagamentos informados;

  • Validação (YA09-10) para obrigar informação do campo valor do troco (tag:vTroco) quando valor do somatório dos pagamentos for maior que o valor da nota.

É necessário que as empresas emissoras de NF-e mod.55 acompanhem junto aos seus programadores e/ou empresas de sistemas sobre quais mudanças serão realizadas para atendimento da Nota Técnica 2016_002 versão 1.41.



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