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Nota Fiscal Eletrônica – Código GTIN: Novo Cronograma

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal


A quem se destina?

Todas as empresas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica Mod.55.


Em 25/06/2018 foi publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2017.001, que trata sobre a validação das informações dos campos cEAN e cEANTrib na NF-e com os dados do CCG - Cadastro Centralizado de GTIN.


O código GTIN (Número Global do Item Comercial) é um identificador para itens comerciais (código de barra), desenvolvido e controlado pela GS1. Na prática, é o número que aparece abaixo dos códigos de barras dos produtos em geral. Esse código GTIN é gerado pela GS1, com composição que segue uma lógica de números, a partir de um cadastramento do produto pelo fabricante ou dono da marca, com todos os seus detalhes. Pode ser utilizado na NF-e para automação no recebimento de mercadorias/produtos, no controle de estoque e rastreabilidade dos mesmos.

O código cEAN é o código de barras GTIN do produto físico que está sendo enviado ao cliente na NF-e, podendo representar um único produto ou um agrupamento de produtos. O código cEANTrib é o código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular todos os tributos incidentes no produto, inclusive o ICMS de Substituição Tributária, como, por exemplo, a unidade de venda no varejo. Quando o produto faturado for o mesmo que o produto tributável, o código enviado no cEAN e no cEANTrib será o mesmo, mas pode acontecer casos em que sejam diferentes. Por exemplo: compra de um palete com 12 caixas de produtos, sendo que cada caixa contém 9 latinhas, onde a venda (faturamento) foi realizada em caixas e a unidade tributável é a lata. O cEAN será o código de barras da caixa com 9 latas e o cEANTrib o código da lata.


Esses códigos são de preenchimento obrigatório da NF-e desde o Ajuste SINIEF 17/16, de 09/12/2016, com vigência a partir de 01/02/2017, sempre que o produto comercializado possuir código de barras com GTIN, independente do documento ser gerado pelo fabricante, distribuidor, revenda, varejo etc. Entretanto, até esse momento, caso não houvesse o preenchimento correto desse código ou ainda que o cadastro do produto não tivesse atualizado, o sistema não rejeitava a NF-e por inconformidades quanto ao GTIN, pois o cronograma de validação dessas informações vem sendo prorrogado desde sua origem.


Com a publicação da Nota Técnica 2017.001 – Versão 1.30, em 25/06/2018, houve a divulgação de novo cronograma de validação dessas informações, conforme segue abaixo:


Por isso, é fundamental que o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) seja mantido atualizado pelos donos das marcas dos produtos que possuem o GTIN, os quais são comercializados no mercado. Os registros rejeitados no CCG serão devolvidos pelo Fisco à GS1 para que a mesma disponibilize essa informação junto aos seus associados. O efeito imediato da validação dos códigos de cEAN e cEANTrib junto ao CCG (Cadastro Centralizado de GTIN) é a rejeição da NF-e!


O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.30 desta NT é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 27/06/2018

  • Ambiente de Produção: 02/07/2018

Qualquer dúvida, o colaborador responsável por sua empresa no Departamento Fiscal poderá auxiliá-lo com mais detalhes.



Proibida a reprodução deste material de forma parcial ou integral.

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