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Nota Fiscal Eletrônica - Prazo final para utilização da versão anterior à Versão 4.00

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal


A quem se destina?

Todas as empresas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55.

Como informamos na Circular nº 360, de Janeiro de 2018, a Nota Técnica 2016.002, publicada em novembro de 2017, trouxe alterações e ajustes no leiaute da NF-e, bem como a atualização da versão nacional. Assim, a versão anterior será desativada a partir de Julho/2018, de forma que as empresas possuem até 30 de junho de 2018 para adequarem seus sistemas/programas emissores.


As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para a SEFAZ. A última revisão de leiaute foi feita em 2014!


O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, algumas mudanças em suas aplicações.


A alteração do leiaute já acarretará, por si só, a necessidade de preenchimento de novos campos na emissão da NF-e e de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Por isso, é muito importante que as empresas emissoras de NF-e mod.55 acompanhem junto aos seus programadores e/ou empresas de software se o sistema que utilizam para esse fim já está adaptado a essas novas exigências, sob o risco de não conseguirem emitir Notas Fiscais Eletrônicas a partir de 01/07/2018!



Proibida a divulgação parcial ou total deste material.

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