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NOTA FISCAL JOSEENSE: Nova plataforma a partir de 02/09/2019 ainda passa por ajustes!


Departamento Responsável:

Departamento Fiscal


A quem se destina?

Todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município de São José dos Campos.


A Prefeitura de São José dos Campos comunicou, por meio de nota publicada em seu site no dia 26/08/2019, que a partir do dia 02/09/2019 haveria um novo sistema para emissão das notas fiscais eletrônicas.


Até o mês de Agosto/2019, as empresas utilizavam uma plataforma para a emissão de notas fiscais conhecida como Ginfes, enquanto os escritórios de contabilidade utilizavam outra plataforma para escrituração das notas fiscais de serviços tomados e emissão das guias de ISSQN prestador e tomador conhecida como GISS online. A partir de 02/09/2019 estas plataformas foram unificadas, havendo somente uma forma de acesso.


A ASCON, assim que tomou ciência dessa mudança, entrou em contato com seus clientes por e-mail e por telefone para alertá-los, porém todas as empresas sediadas em São José dos Campos que emitem Notas Fiscais de Prestação de Serviços sentiram na pele a correria e as consequências dessa mudança de plataforma tão repentina.


Na prática, o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica GINFES ficou disponível para emissão de notas fiscais até o dia 31/08/2019 (sábado) às 23:59h, sendo bloqueado seu acesso após este período. No dia 30/08/2019 (6ª feira), a Prefeitura SJC efetuou o disparo (por e-mail) do link de acesso à nova plataforma. Solicitamos aos nossos clientes que nos enviassem esse e-mail para que pudéssemos efetuar o cadastro da empresa e habilitar as funcionalidades do sistema. A partir do dia 19/09/2019 o acesso ao GISS online ficou disponível apenas para consulta; sendo assim, as empresas que possuíam guias de ISSQN em aberto não conseguiram mais emitir a guia atualizada por meio da plataforma, somente presencialmente na Prefeitura de São José dos Campos ou por meio de consulta de débitos de ISS, utilizando senha e CPF do sócio.


Outro ponto importante a ser observado refere-se as emissões com competências extemporâneas, como por exemplo nota fiscal emitida no dia 01/08/2019 com a competência de 31/07/2019. A ASCON sempre orientou aos seus clientes que o momento correto da emissão da Nota Fiscal é o da execução do serviço, e não o momento do pagamento. Apesar do novo sistema de emissão de nota fiscal possuir um módulo denominado “Nota Fiscal Extemporânea”, é importante reforçar que tal prática encontra-se em desacordo com a Legislação Tributária Municipal em vigor.


Maiores modificações identificadas para os contribuintes:

  • Readequação no envio do arquivo para novo portal – Exclusivo para empresas que utilizam ERP próprio;

  • Reinício da numeração das notas fiscais (001);

  • Redução no prazo de recusa de nota fiscal recebida para o dia 10 do mês seguinte;

  • Emissão de Nota Fiscal de Serviços Tomados, quando houver contratação de empresas de outros Municípios e consequentemente recebimento de notas fiscais de outros Municípios – item muito importante a ser realizado por todas as empresas;

  • Emissão da NFS-e vinculado ao CNAE e não mais ao código de serviço;


Funcionalidades apresentadas no novo sistema, que serão executadas em nome das empresas diretamente pela ASCON:

  • Encerramento automático da competência.

  • Cancelamento de Guia por meio do sistema, sem a necessidade de abertura de solicitação junto a Prefeitura;

  • Prestadores de Construção Civil - Cadastro de obra vinculado pelo prestador de serviço diretamente ao tomador, sem haver necessidade de uma nova criação do código de obra;

  • Prestadores de Construção Civil - Dedução de materiais lançado dentro da emissão da nota fiscal, não havendo necessidade de informação posterior – esse funcionalidade é de responsabilidade do próprio Contribuinte, não sendo realizada pela Ascon;

  • Escrituração automática dos serviços tomados de prestadores estabelecidos em São José dos Campos;

  • Aceite automático das notas fiscais emitidas em SJC.

O passo-a-passo para emissão de notas fiscais de prestação de serviços na nova plataforma de São José dos Campos foi disponibilizado pelo nosso Departamento Fiscal no mesmo dia em que a plataforma entrou em vigor, sendo possível verificarmos várias falhas no processo da Prefeitura.


Ainda hoje, no momento desta Circular, há problemas de acesso e cadastramento sendo corrigidos pela Prefeitura, tais como:

  • Ausência de qualquer atividade vinculada à empresa;

  • CNAE divergente a atividade cadastrada anteriormente na Prefeitura;

  • Falha de acesso ao sistema;

  • Falha ao salvar dados no sistema;

  • Falha ao emitir nota fiscal;

  • Falha ao tentar exportar de dentro do sistema da Prefeitura o arquivo XML de notas emitidas e/ou recebidas


Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o Departamento Fiscal.


Proibida reprodução desta matéria de forma parcial ou integral.

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