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Novas Regras Trabalhistas – Crise COVID-19

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


Por meio do Decreto 13.979 publicado em 06 de fevereiro de 2020 foi decretado o Estado de Calamidade Pública devido a crise do COVID-19.


Devido ao enfrentamento da crise financeira e tentando minimizar os impactos financeiros nas empresas, bem como a manutenção dos empregos, o Governo publicou diversas medidas, entre elas as Medidas Provisórias n. 927, 936 e 944 que dispõem sobre medidas trabalhistas alternativas, instituiu o programa emergencial para manutenção do emprego e da renda e o financiamento da folha de pagamento.


Para auxiliar as empresas na tomada de decisão no enfrentamento da crise, elaboramos uma síntese de cada Medida Provisória publicada pelo Governo. Além disso disponibilizamos na Área do Cliente duas Live feitas pelos nosso Diretor e Contador Responsável José Dimas que podem ser acessadas por meio do link http://www.asconnet.com.br/membros.


Para mais informações sobre cada medida anunciada pelo Governo entre em contato com o Departamento Pessoal da ASCON.










Proibida a reprodução desta matéria de forma parcial ou integral.

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