• Ascon Assessoria Contábil

OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA NOTA FISCAL JOSEENSE

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal


A quem se destina?

Todas as empresas prestadoras de serviços sediadas em São José dos Campos


A Nota Fiscal Joseense é a Nota Fiscal Eletrônica do município de São José dos Campos, que substitui a nota fiscal impressa e deve ser fornecida pelos estabelecimentos prestadores de serviços (academias, escolas, consultórios médicos, exames laboratoriais, veterinários, tratamentos estéticos, cabeleireiros, farmácias de manipulação, estacionamentos, oficinas, entre outras) com o CPF do cliente.


Conforme já comunicado pelo nosso Departamento Fiscal por meio de e-mails, todos os estabelecimentos prestadores de serviço de São José dos Campos que emitem Notas Fiscais para pessoas físicas devem afixar, desde 01/03/2018, cartazes da Nota Fiscal Joseense, por força do Decreto nº 17.727/ 2018, publicado em 06/02/2018, com o objetivo de divulgar aos consumidores os sorteios de R$ 100.000,00 cada, que ocorrerão em datas comemorativas.


O modelo do cartaz a ser colocado nos estabelecimentos está disponível no site da Prefeitura de São José dos Campos e deve ser impresso, preferencialmente em cores, em folha de papel branco e no tamanho original do arquivo. O link direto para acesso ao cartaz é https://www.sjc.sp.gov.br/media/46837/iss300_cartaza4.pdf e seu modelo segue ao lado.


Para participar dos sorteios, o consumidor deve, primeiramente, se cadastrar no site da Prefeitura pelo link https://servicos2.sjc.sp.gov.br/servicos/hotsite_nota_joseense/login.aspx. Em seguida, é só pedir que os estabelecimentos prestadores de serviços emitam a Nota Joseense, indicando seu CPF. A cada R$ 10 em nota fiscal eletrônica, o consumidor concorre ao sorteio com um cupom de emissão automática.


Vale ressaltar que a empresa prestadora de serviços de São José dos Campos que emite Nota Fiscal para pessoa física que não fixar em local visível esse cartaz poderá ser autuada!


Proibida reprodução desta matéria de forma parcial ou integral.

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