• Ascon Assessoria Contábil

OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E REFEIÇÃO

Departamento Responsável:

Departamento Contábil

A quem se destina?

Todas as empresas que efetuam vendas ou prestação de serviços com recebimento por cartões.


Nos dias de hoje, a forma de pagamento eletrônico é o meio mais utilizado pelos consumidores em todos os tipos de compras, pois, além de diminuir os riscos de “andar com dinheiro no bolso”, facilita o parcelamento, diminuindo a burocracia para aprovação do crédito em relação a documentos, referências e tantas outras informações que antes eram solicitadas no ato da compra.


Por outro lado, para os estabelecimentos comerciais, esse método de recebimento também é muito prático, visto que, apesar das tarifas incidentes sobre esses recebimentos pagas às operadoras de cartão, não precisa se preocupar em providenciar o tão sofrido “troco”, tem a garantia do recebimento e consegue muitas vezes facilitar a forma de pagamento, aumentando assim suas vendas.


O fato é que, assim como ocorre com as vendas em dinheiro, cheque ou boleto, as vendas efetuadas com cartões devem ser registradas na contabilidade, bem como as despesas pagas com as comissões e o aluguel pago pela máquina.


A operação é simples, mas vejam que temos vários envolvidos:

  1. Portador do Cartão: é o que se utiliza do cartão e adquire bens ou contrata serviços;

  2. Estabelecimento: é a empresa que vende ou presta serviços e se dispõe a receber por meio dos vários tipos de cartões;

  3. Adquirente: é a empresa responsável pela comunicação da transação entre o estabelecimento e a bandeira utilizada. Ela aluga e mantém os equipamentos usados nos estabelecimentos, por exemplo, a Cielo;

  4. Emissor: é a empresa administradora do cartão, que também define o limite de compras, emite faturas para pagamento, cobra os titulares, oferece produtos, entre outros. Por exemplo: Ourocard, Bradescard, Itaucard;

  5. Bandeira: é uma empresa responsável pela comunicação da transação entre o adquirente e o emissor do cartão de crédito. Ela é responsável pela tecnologia e pelo credenciamento dos estabelecimentos. Por exemplo: Visa, MasterCard, Elo, Hipercard.


Como funciona: o estabelecimento vende; o portador passa o cartão; o estabelecimento presta informações sobre o valor, o número de parcelas; o aparelho se comunica com o adquirente; este envia a informação para a bandeira, que envia para o emissor. O emissor aprova ou não a compra e a resposta faz todo o caminho inverso até o estabelecimento. Tudo isso em segundos!


Voltando à contabilidade, toda vez que recebemos um extrato bancário e identificamos um recebimento, confrontamos o mesmo com as notas fiscais de vendas de mercadorias, produtos ou serviços prestados emitidas, para assim tentarmos identificar a que nota este recebimento se refere, porém, como existe a tarifa, essa tarefa se torna um pouco mais complicada.


Sempre é descontado da empresa que opera com cartão uma parcela a título de comissão em todo valor recebido e essa parcela não é fixa, pois ela varia de acordo com a operação: forma de pagamento X tipo de cartão. Portanto, é imprescindível que identifiquem o valor recebido a cada nota fiscal emitida ou mesmo a cada cupom fiscal ou sat emitido.


Na contabilidade, precisamos reconhecer a receita pelo valor do cupom fiscal, lançar no banco o valor efetivamente recebido e apropriar o gasto com a comissão na despesa. Essas despesas e receitas influenciarão o resultado anual da empresa.


Hoje é muito comum encontrar no grupo “Disponível” de um Balanço Patrimonial de algumas empresas, despesas com comissões que não foram identificadas na época, por falta de extratos de cartão de crédito, débito ou refeição e acabaram por ficar na conta “Clientes a Receber”, gerando uma visão distorcida do seu resultado pois, aparentemente, a empresa tem um valor a receber maior que o real, simplesmente por falta de apropriação destas despesas.


Também é comum identificar em Balanços Patrimoniais valores recebidos através de cartão de crédito, débito e refeição, não relacionados com as respectivas notas fiscais que podem gerar tributação por simples falta de identificação.


Alertamos todos os anos sobre a necessidade de emissão de nota fiscal e/ou cupom fiscal para todas as vendas realizadas pela empresa de seus produtos, mercadorias e serviços prestados, ou seja, de vendas realizadas ligadas as suas atividades, independente da forma de pagamento e que tudo seja devidamente identificado.


Lembramos que a Receita Federal consegue facilmente levantar a venda recebidas através dos cartões, por meio de cruzamento de informações feito entre as declarações da empresa e a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), que é uma declaração obrigatória enviada pelas administradoras de cartões, o “Emissor”. Portanto, não emitir notas fiscais para as vendas com cartões pode trazer prejuízos enormes à sua empresa.


Além disso, o “Estabelecimento”, quando recebe o repasse das suas operações com cartões, já sofre o desconto da comissão e, sobre essa comissão, também sofre a retenção de Imposto de Renda na Fonte, portanto, o Estabelecimento é obrigado a apresentar a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Essa declaração é anual e é entregue sempre no mês de fevereiro do ano seguinte, informando todos os valores pagos ao “Emissor”.


Estas informações interferem diretamente na elaboração dos demonstrativos contábeis que hoje são solicitados pelos bancos, fornecedores, órgãos públicos e até mesmo clientes. Sendo assim, solicitamos que não deixem para enviar extratos no final do ano ou mesmo acumulados, visto que, além da dificuldade em se conseguir segunda via com as operadoras, a identificação das operações torna-se praticamente impossível para a contabilização. É imprescindível o envio desses extratos das operações com cartões de débito, crédito e refeição para o Departamento Contábil mensalmente!


Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Contábil.

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