• Ascon Assessoria Contábil

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) - Cronograma de Pagamento 2019/2020


Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as Empresas que possuem empregados.


O Programa de Integração Social (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, com o propósito de integrar o empregado à vida e desenvolvimento da empresa. Um dos seus objetivos principais é o de transferir renda através do Abono Salarial, criado pela Lei nº 7.998/90, como se fosse um 14º salário, sendo de responsabilidade da Caixa Econômica Federal​.


O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei, a saber:

  • estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

  • ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

  • ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica (empresa), durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

  • ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.


O Abono equivale a um salário mínimo federal vigente, correspondente a 1/12 do mesmo por mês trabalhado no ano anterior, melhor demonstrado no quadro abaixo:


O pagamento do Abono do PIS pode ser feito das seguintes formas:

  • por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na CAIXA;

  • nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Casas Lotéricas, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada;

  • em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e documento de identificação.


A data para saque ou pagamento do Abono do PIS segue um calendário de acordo com a data de aniversário do beneficiário, conforme quadro abaixo:


Vale ressaltar que o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de quotas na conta individual de participação, tem direito aos Rendimentos do PIS, disponível para saque de acordo com o calendário de pagamento do Abono.


É possível fazer a consulta do PIS 2020 pelo site da Caixa no link https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01. Para isso, precisará preencher o número do NIT (PIS/PASEP) e a senha da internet (caso não tenha a senha da internet, cadastre-a, clique no botão "cadastrar senha" e siga o passo a passo).



Sugerimos que as empresas publiquem essa circular nos murais de acesso aos seus empregados, para que todos tenham conhecimento desse direito!


Proibida reprodução desta matéria de forma parcial ou integral.

  • Facebook - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
  • YouTube - Black Circle

ASCON ASSESSORIA CONTÁBIL

Telefone: +55 (12) 3934-1211

E-mail: ascon@asconnet.com.br

 

Nossa localização:

Rua Bambuí, 481 - Jd. Satélite

São José dos Campos - São Paulo - Brasil