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Salário Mínimo Nacional, Estadual e Tabela do INSS


Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas que pagam o salário de seus empregados e sócios com base no Salário Mínimo e àqueles que possuem empregados domésticos.


Foi estabelecido no Decreto nº 9.255/2017, publicado no DOU em 29/12/2017, que o Salário Mínimo Nacional será de R$ 954,00 por mês, devido a partir do dia 1º de Janeiro de 2018, cujo salário normalmente é pago até o 5º dia útil do mês de Fevereiro de 2018. O seu valor diário corresponderá a R$ 31,80 e o seu valor horário a R$ 4,34. O reajuste do novo valor mensal do salário-mínimo foi de 1,8143% ou R$ 17,00 em relação ao valor mensal de 2017 (R$ 937,00).


No que tange aos descontos para contribuições previdenciárias, a Portaria Interministerial MTPS/MF nº 15/2018 apresentou a nova tabela vigente a partir de 1º de Janeiro de 2018, conforme segue abaixo:

Com essa nova tabela para as contribuições previdenciárias, também foram alterados os valores do Salário Família, a partir de 01 de Janeiro de 2018, a saber:

Observa-se, ainda, que a partir da referida data, o salário-de-contribuição para o INSS, inclusive no caso do pró-labore dos sócios, não poderá ser inferior a R$ 954,00.

*Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda; **Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;


Para o Estado de São Paulo, foi publicada, no DOE SP de 19/01/2018, a Lei nº 16.665/2018, onde determina os novos valores do Piso Estadual para vigência a partir de 01/01/2018, a saber:

  • Faixa I – R$ 1.108,38 – trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, entre outros.

  • Faixa II – R$ 1.127,23 – profissionais administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

Vale ressaltar que os valores de pisos salariais acima não se aplicam aos trabalhadores que já possuem outros pisos definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, salvo se este valor for inferior aos novos pisos do Estado de São Paulo.



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